ABRAMALA

Associação Brasileira de Malabarismo e Circo

 

Estatuto

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MALABARISMO E CIRCO - ABRAMALA
FUNDADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014.


CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES
Art. 1º - A Associação Brasileira de Malabarismo e Circo – ABRAMALA é uma entidade
civil, de caráter assistencial, cultural, beneficente, educacional e filantrópico, sem fins
lucrativos e de âmbito nacional, fundada em 19 de dezembro de 2014 , com sede à ,
Rua dos Inválidos n. 180 A -Segundo e Terceiro Pavimento, Centro, CEP 20 231 046 ,
município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ/MF sob o
número ________________
Art. 2º - A Associação Brasileira de Malabarismo e Circo - ABRAMALA tem como
finalidades:
a) Fomentar a prática do malabarismo e da atividade circense;
b) Apoiar e promover a CBMC - CONVENÇÃO BRASILEIRA DE MALABARISMO E CIRCO,
além de Encontros, Seminários, Fóruns, Campanhas, Debates; Mostras, Festivais,
espetáculos e outras ações que contribuam para fomentar o malabarismo e a
atividade circense no Brasil;
c) Promover e estimular o ensino do malabarismo e da atividade circense, bem como:
qualificação técnica e formação profissional, por meio de cursos, minicursos, palestras
e outras atividades que promovam ações de caráter educacional, assistencial, cultural
e de interesse público;
d) Organizar, editar, criar, produzir, publicar e distribuir material didático,
paradidático, promocional e informativo das atividades malabarísticas e circenses,
como jornais, revistas, impressos e mídia digital (rede mundial de computadores -
internet);
e) Preservar a memória e identidade do malabarismo e da atividade circense, na
garantia dos direitos e necessidades em todo território nacional;
f) Organizar e representar os praticantes do malabarismo e da atividade circense
perante órgãos públicos internacionais, federais, estaduais, municipais e do distrito
federal, bem como junto à sociedade civil, dando-lhes suporte em questões
administrativas, judiciais e outras que se fizerem necessárias;g) Contribuir para a difusão da ética e da solidariedade entre os praticantes do
malabarismo e da atividade circense, buscando sempre o trabalho conjunto com
entidades afins e outros setores da sociedade, para tanto, a ABRAMALA observará os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
da eficiência e não fará qualquer discriminação, de acordo com o Código Civil vigente.
h) Criar e assessorar CR - Comissões Regionais, regidos pelos estatutos da Associação,
em todo Território Nacional;
i) Sustentar fundo de caixa a partir das contribuições de seus associados, além de
outras formas de captação de recursos, como espetáculos beneficentes;
j) Captar e administrar recursos financeiros, doações, verbas e fundos públicos ou
privados, nacionais e estrangeiros, para a realização das finalidades acima referidas;
Parágrafo Único - A Associação aplicará integralmente sua renda, recursos, doações,
subvenções e eventuais resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento de
seus objetivos institucionais em território nacional e internacional, e não os distribuirá
entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados e doadores.
Art. 3º - A critério da diretoria, poderá firmar convênios, intercâmbios, parcerias,
promovendo iniciativas conjuntas com organizações e entidades públicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiras, bem como poderá se associar ou integrar quadros
participantes de organizações ou entidades afins, nacionais ou internacionais.


CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES REGIONAIS
Art. 4º - A ABRAMALA poderá atuar em todo território nacional e se organizar em
quantas Comissões Regionais se fizer necessário, os quais se regerão pelas presentes
disposições estatutárias.
§ 1º - As Comissões Regionais serão formadas por iniciativa de um grupo de pelo
menos 05 (cinco) Associados, que estejam em proximidade geográfica e deverão ser
aprovados pela Diretoria;
§ 2º - Cada Comissão Regional contará com uma coordenação, composta por
Coordenador, respectivo Suplente e Tesoureiro.§ 3º - As Comissões Regionais se reportarão diretamente a Diretoria da ABRAMALA.
a) As Comissões terão seu funcionamento regulamentado pelo Regimento Interno a
ser elaborado pela Diretoria da ABRAMALA , ouvidos os Coordenadores das
Comissões;
b) O Regimento Interno das Comissões Regionais discorrerá sobre a estruturação,
vinculação hierárquica, extinção, finalidades, competências e denominação das
Comissões Regionais a serem instaladas.
§ 4º - Compete ao Coordenador das Comissões Regionais:
a) Exercer a administração da Comissão, executando as decisões do colegiado, as
tomadas pela Diretoria da ABRAMALA e suas Assembleias.
b) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da ABRAMALA e o Regimento Interno;
c) Submeter a proposta de orçamento da comissão à Diretoria da ABRAMALA ;
d) Zelar pela credibilidade e imagem institucional da ABRAMALA;
e) Zelar pelo cumprimento dos planos, programas e projetos de responsabilidade da
ABRAMALA ;
f) Praticar e expedir os atos de gestão administrativa no âmbito de suas atribuições;
g) Responsabilizar- se, solidariamente, nos termos do Estatuto da ABRAMALA, quanto
aos resultados, objetivos e metas de trabalho da Comissão, bem como a prestação de
contas à Diretoria e ao Conselho Fiscal da ABRAMALA ;
h) Convocar e coordenar as reuniões de sua respectiva Comissão, remetendo as atas
das reuniões à Diretoria;
i) Elaborar e divulgar relatórios das atividades do núcleo.
Art. 5º - Compete ao suplente do Coordenador:
a) Substituir e representar o Coordenador em sua ausência;
b) Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término;
c) Prestar sua colaboração ao Coordenador.Art. 6º - Compete ao Tesoureiro:
a) Manter organizadas e em dia as contas da respectiva Comissão Regional, as
obrigações e a movimentação financeira, junto com o Coordenador;
b) Elaborar e divulgar relatórios e prestação de contas.
Art. 7º - O Coordenador, seu Suplente e o Tesoureiro das Comissões Regionais e terão
suas candidaturas regidas pelo estatuto da ABRAMALA .
Parágrafo Único - A ABRAMALA e suas Comissões Regionais terão tempo de duração
indeterminado.


CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS
Art. 8º - Podem se associar a entidade todas as pessoas, com idade superior a 16
anos, que desenvolvam a pratica do malabarismo ou atividades circenses afins e
outros, pessoas físicas que estejam de acordo com as finalidades de contribuir para o
bom andamento da associação.
Parágrafo Único - As pessoas menores de 18 anos serão admitidas mediante
autorização expressa de seu responsável legal.
Art. 9º - A admissão de um novo associado se dará através da apresentação de Ficha
de Inscrição, preenchida e assinada pelo interessado, que será submetida à aprovação
da Diretoria.
Art. 10 - Os Associados que faltarem a três Assembleias consecutivas ou cinco
alternadas sem justificativa, ou não cumprirem os presentes estatutos e as decisões
das Assembleias, conforme artigo 11º poderão ser suspensos ou excluídos da
Associação e suas respectivas Comissões Regionais.
Art. 11 - A ABRAMALA será composta pelas seguintes categorias de associados:a) Fundadores - São Fundadores todos aqueles que assinaram a ata de fundação e
efetuarem o pagamento da taxa de R$10,00 (dez reais);
b) Contribuintes - São contribuintes todos aqueles que se relacionam com a atividade
circense e/ou com o malabarismo e efetuarem o pagamento da taxa de R$50,00
(cinquenta reais) após a data da fundação;
c) Beneméritos - Associados Beneméritos são as pessoas físicas que forem julgadas
merecedoras desta distinção e reconhecimento da Associação, pelos relevantes
serviços prestados;
d) Colaboradores - São associados colaboradores as pessoas físicas que queiram
contribuir para o malabarismo e para a atividade circense, inclusive os aprendizes.
Parágrafo Único – os valores das taxas poderão ser ajustados e atualizados conforme
deliberação da diretoria com a ratificação, posterior, dos associados em assembleia
geral extraordinária.
Art. 12 - O título de Benemérito será conferido pela Diretoria, mediante proposta
formal desta ou de pelo menos 1/3 (um terço) de Associados, em pleno gozo de seus
direitos.
Art. 13 - São direitos dos Associados:
a) Votar e ser votado em qualquer eleição da ABRAMALA , quando estiver em dia com
suas contribuições e não estiver sofrendo penalidade alguma, definitivamente
passada em julgado;
b) Usufruir e participar das iniciativas, dos benefícios e dos encaminhamentos
decididos no âmbito da ABRAMALA ;
c) Tomar parte nas Assembleias Gerais e reuniões;
d) Manifestar-se sobre as atividades promovidas pela entidade;
e) Ter acesso às informações gerais sobre a ABRAMALA em um prazo de ate 30 dias;
f) Ter acesso às instalações de sua sede, bem como dos Conselhos Regionais.
Parágrafo Único - Somente poderão exercitar os direitos constantes do item "a" os
Associados, pessoas físicas, que estejam classificados nas seguintes categorias: “a” -
Fundadores; “b” - Contribuintes.Art. 14 - São deveres dos Associados:
a) Participar das Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias e das reuniões
conjuntas;
b) Estar em dia com as contribuições da ABRAMALA;
c) Respeitar as decisões das Assembleias e do presente Estatuto;
d) Acatar as decisões da Diretoria;
e) Apoiar e respeitar as iniciativas e os demais Associados;
f) Aceitar e desempenhar o cargo para o qual for eleito e do qual tenha sido investido;
g) Difundir o espírito associativo entre seus membros e demais entidades afins;
h) Zelar pelo nome da Associação e pela carta de princípios


CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 15 - A ABRAMALA será administrada na seguinte ordem hierárquica:
I - Assembleia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal;
Art. 16 - O recurso de qualquer ato dos órgãos mencionados nos incisos II, III e do
Artigo anterior, deverá ser feito por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar
da efetivação do ato, ao órgão imediatamente superior ao que aplicou o ato, para
avaliação e resposta em prazo de 30 (trinta) dias.


CAPÍTULO V - DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 17 - A Assembleia Geral é o órgão máximo de decisão da ABRAMALA é composta
por todos os Associados que estejam em dia com o cumprimento das suas obrigações
e que não estejam sofrendo quaisquer penalidades.Art. 18 - A Assembleia Geral Ordinária se reunirá a cada ano, com data estabelecida
previamente pela diretoria, e terá como atribuições:
a) Eleger e demitir os integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b) Definir as linhas gerais de ação e o planejamento anual;
c) Deliberar pela exclusão de Associados.
d) Apreciar e aprovar as contas da entidade;
Art. 19 - A Assembleia Geral Extraordinária poderá se reunir em qualquer época do
ano, desde que convocada pelo Presidente, com aprovação de pelo menos três
membros da diretoria ou dois (2) membros dos integrantes do Conselho Fiscal ou,
ainda pela iniciativa de mais de 1/10 (um décimo) do total de Associados que, no
momento em que for solicitada, estejam em pleno gozo de seus direitos, formalmente
requerido à Diretoria, com pauta previamente estabelecida, e terá como atribuições:
a) Aprovar a formação ou a dissolução dos Conselhos Regionais;
b) Apreciar e aprovar aplicações, compra e venda de imóveis;
c) Eleger, caso necessário, nova diretoria sendo que, neste caso, será interina;
d) Decidir a respeito da extinção da entidade e do destino do patrimônio;
e) Modificar os estatutos, conforme artigo 65º do presente Estatuto;
f) Apreciar e decidir sobre outros assuntos de interesse geral da entidade.
Art. 20 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente, através dos canais
estabelecidos pela diretoria preservando a ampla divulgação com, no mínimo, 30
(trinta) dias de antecedência, diretamente a todos os Associados.
Parágrafo Único - A Assembleia Geral será instalada em primeira convocação, com a
presença de pelo menos metade mais um (50% + 1) dos Associados em pleno gozo de
seus direitos; e, instalada em segunda convocação, uma hora mais tarde, com
qualquer número de associados em pleno gozo de seus direitos, deliberando por
maioria absoluta dos presentes, excetuando-se as decisões sobre a reforma dos
estatutos e eventual dissolução.Art. 21 - Salvo as exceções previstas no Art. 59º do Código Civil Brasileiro, as
deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples, (50% -
cinquenta por cento, mais um voto).
Art. 22 - A Diretoria da ABRAMALA será eleita com mandato de 02 (dois) anos, com
direito a uma reeleição, sendo eleita e empossada na forma determinada nos Artigos
51 ao 61.
Art. 23 - A entidade será administrada por uma diretoria composta pelos seguintes
membros: Presidente, Vice Presidente, Secretário, 2º Secretário, Tesoureiro e 2º
Tesoureiro.


CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DA DIRETORIA
Art. 24 - Compete ao Presidente:
a) Representar a ABRAMALA, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em todas as
solenidades para as quais for convidado;
b) Convocar e presidir as Assembleias e reuniões, orientando seus trabalhos de
acordo com as disposições legais e estatutárias da ABRAMALA ;
c) Encaminhar todas as providências necessárias para o bom andamento das
atividades da entidade e implementação das decisões da Assembleia;
d) Zelar pela fiel e boa execução do Estatuto;
e) Acompanhar e supervisionar a movimentação de contas da entidade; assinar com
o Tesoureiro todos os documentos relativos ao movimento financeiro da ABRAMALA ,
bem como o balancete, cheques e demais atividades referentes à Tesouraria;
f) Assinar as correspondências e atas com o Secretário;
g) Realizar as negociações necessárias e firmar convênios e contratos de interesse da
entidade;
h) Transmitir, no que couber, poderes por procuração;
i) Exercitar o voto decisório, o chamado voto de Minerva , em caso de empate das
decisões de Diretoria.Art. 25 - Compete ao Vice Presidente:
a) Substituir o Presidente em caso de vacância, ausência ou impedimento;
b) Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
c) Representar a ABRAMALA em solenidades e Encontros que a Diretoria julgar
necessário.
Art. 26 - Compete ao Secretário:
a) Substituir o Presidente em caso de vacância, ausência ou impedimento do VicePresidente,
sendo que, nesse caso, deverá convocar Assembleia para novas eleições,
conforme art. 61;
b) Providenciar a divulgação das resoluções da Diretoria e das Assembleias Gerais;
c) Redigir e Assinar a correspondência com o Presidente;
d) Ter sob sua responsabilidade todos os livros e papéis administrativos, bem como
toda a correspondência do expediente;
e) Manter contato com os funcionários administrativos para efeito do funcionamento
da ABRAMALA;
f) Redigir as atas das reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;
Art. 27 - Compete ao 2º Secretário:
a) Auxiliar o Secretário e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos;
b) Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.
Art. 28 - Compete ao Tesoureiro:
a) Responsabilizar- se por todos os recursos pecuniários pertencentes a ABRAMALA ;
b) Prestar contas à Diretoria quando for por ela solicitado;
c) Manter organizadas e em dia as contas da entidade, as obrigações e a
movimentação financeira, junto com o Presidente;d) Prestar contas aos Associados, quando solicitado e um balanço anual na
Assembleia Geral Ordinária;
e) Assinar com o Presidente toda a correspondência referente à Tesouraria, bem
como os documentos em geral, os cheques e efetuar os pagamentos e recebimentos
autorizados.
Art. 29 - Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Auxiliar o Tesoureiro;
b) Assumir o mandato em caso de vacância.
Art. 30 - Compete à Diretoria a nomeação e contratação de funcionários da sede da
ABRAMALA, consoante às necessidades dos serviços.
Art. 31 - A Diretoria da ABRAMALA deverá reunir-se uma vez a cada três meses, para
as providências e deliberações que se fizerem necessárias.
Art. 32 - A Diretoria poderá criar Coordenadorias, para tratar de assuntos específicos e
estabeleçam claramente obrigações, atribuições e responsabilidades.


CAPÍTULO VII - DO CONSELHO FISCAL
Art. 33 - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembleia Geral Ordinária, na forma dos
Artigos 51 ao 61; seus mandatos serão de 02 (dois) anos e coincidente com o mandato
da Diretoria. O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros.
Art. 34 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar, propor e avalizar o andamento das atividades econômicas e financeiras da
ABRAMALA, seu planejamento e sua saúde financeira;b) Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre
as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos
superiores da entidade;
c) Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das
operações econômico-financeira s realizadas pela Associação;
d) Contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes, mediante aprovação da Assembleia Geral;
e) Convocar, extraordinariamente, a Assembleia Geral, conforme disposto neste
Estatuto.
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá, sempre que necessário, em dia, local e
hora a ser fixado e, extraordinariamente , sempre que necessário.


CAPÍTULO VIII - DAS PENALIDADES
Art. 35 - Os Associados estarão sujeitos às seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Suspensão;
c) Exclusão.
Art. 36 - Será passível da pena de advertência, reservadamente, aplicada pelo
Presidente da Associação, os Associados em situação que não seja aplicável outra
penalidade.
Art. 37 - Será passível de pena de suspensão, por 02 (dois) meses na primeira vez e
por 04 (quatro) meses, em caso de reincidência, obrigado ao pagamento das
contribuições, o Associado que:
a) Desacatar determinação de quaisquer dos poderes sociais;
b) Não recolher as contribuições mensais definidas pela Assembleia Geral.Parágrafo Único - Sobre as contribuições em atraso não cabe a aplicação de multas
em valores.
Art. 38 - Será excluído, sem direito de reaver qualquer doação ou quantia de suas
contribuições, o Associado que:
a) For admitido por falsas informações prestadas a ABRAMALA;
b) Difamar a Associação ou qualquer de seus órgãos representativos ou lográ-la em
qualquer assunto referente à sua finalidade social;
c) Concorrer para que os Associados se desliguem ou impedir que novos Associados
sejam propostos;
d) Utilizar o nome, logotipo ou logomarca da Associação em material publicitário
(faixas, cartazes, vídeo, etc.) sem autorização prévia e/ou efetuar parcerias não
autorizadas pela Diretoria.
Art. 39 - A penalidade de advertência será aplicada pelo Presidente da Associação. As
penas de suspensão e de exclusão serão aplicadas pela Diretoria.
a) A aplicação das penalidades, sob pena de nulidade, deverá ser endereçada em carta
registrada ou comunicação extrajudicial ao Associado penalizado.
b) Da penalidade imposta caberá recurso à Diretoria no prazo de 10 (dez) dias do
recebimento do aviso.
c) O recurso deverá ser avaliado pela Diretoria no prazo de até 30 (trinta) dias, por
uma única vez. Em caso de indeferimento ao recurso do Associado expulso, não
caberá novo recurso.
Art. 40 - Os Associados que tenham sido excluídos do quadro social, somente poderão
reingressar na ABRAMALA após (01) um ano da sua saída.
Art. 41 - Um Associado não pode ser reintegrado à Associação mais que 01 (uma)
vez.Art. 42 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da ABRAMALA, além das
penas de que tratam as letras "a", "b" e "c" do Artigo 38, ficam sujeitos também à
pena de perda do cargo quando:
a) Não tomar posse do cargo para o qual foi eleito ou nomeado;
b) Ausentar-se de maneira não justificada a três reuniões de Diretoria e do Conselho
Fiscal;
c) Exceder às atribuições conferidas ao cargo que ocupa;
d) Praticar atos ilícitos no exercício de funções da Diretoria, Conselho Fiscal da
Associação.
e) Infringir o artigo 37, as letras “a” e “b”.
Art. 43 - A pena de que trata o artigo anterior será aplicada aos membros da Diretoria
e Conselho Fiscal e pelo Presidente da Associação e pode ser solicitada por qualquer
integrante da Diretoria ou Conselhos Fiscal em pleno poder de seus direitos;
Art. 44 - O suplente deve assumir sua vaga na Diretoria no prazo de 15 (quinze) dias
após a expulsão do membro da Diretoria ou Conselho Fiscal, desde que devidamente
cientificado.
Art. 45 - Em caso de vacância na Diretoria, no Conselho Fiscal por renúncia, falta de
suplência ou de qualquer outro motivo não previsto neste Estatuto, os cargos somente
poderão ser preenchidos por eleição em Assembleia Geral.


CAPÍTULO IX - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Art. 46 - O Patrimônio da ABRAMALA é constituído por bens que atualmente lhe
pertencem e pelos que no futuro venha a adquirir por doação ou aplicação de suas
rendas.Art. 47 - A lista de bens adquiridos deve ser registrada anualmente em Cartório de
Registro de Títulos e Documentos e deve ser lida pelo Secretário na abertura de cada
Assembleia Geral Ordinária.
Parágrafo Único - No caso da dissolução da ABRAMALA, depois de pagos e saldados
todos os compromissos sociais, o patrimônio remanescente será entregue a uma
associação sem fins lucrativos, ligada à atividade cultural e\ou circense, ficando todos
os Associados quites na época da dissolução.
Art. 48 - O Patrimônio da Associação é constituído de depósitos bancários, dinheiro
em caixa, bens móveis e imóveis, objetos de arte, biblioteca, documentação de
caráter histórico e outros valores ativos vertidos através de receitas obtidas e as que
serão projetadas pelas ações da Diretoria.
Art. 49 - Das receitas constituirão:
a) As contribuições dos Associados;
b) Os juros relativos à conta poupança ou aplicação equivalente permitida pelos
termos da Lei no que diz respeito a associações sem fins lucrativos;
c) As doações;
d) As contribuições diversas;
e) As receitas eventuais;
f) As receitas obtidas em eventos promovidos pela Associação;
g) Receitas decorrentes de convênios, intercâmbios, promovidos em iniciativas
conjuntas com organizações e entidades públicas ou privadas, nacionais ou
estrangeiras.
Art. 50 - A contribuição anual de cada associado deverá corresponder a uma
porcentagem a ser definida no evento anual promovido pela ABRAMALA.


CAPÍTULO X - DAS ELEIÇÕESArt. 51 - As eleições serão realizadas a cada 02 (dois) anos em Assembleia Geral
Ordinária.
Art. 52 - As eleições serão realizadas por chapas, e somente será admitido registro do
pedido escrito,contendo a assinatura de todos os candidatos.
Art. 53 - As chapas deverão ser inscritas, junto a Comissão Eleitoral indicada para
esse fim, até 30 (trinta) dias antes da Assembleia Geral Ordinária na qual ocorrerá a
eleição.
Art. 54 - As chapas quando da solicitação de registro, deverão apresentar a
qualificação completa dos candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente,
Secretário, 2º Secretário, Tesoureiro e 2º Tesoureiro, para a Diretoria.
Art. 55 - As eleições do Conselho Fiscal se darão por meio de candidaturas individuais,
requeridas por escrito, com qualificação completa do candidato.
Art. 56 - Para tornarem-se elegíveis, as chapas deverão:
a) Entregar carta de inscrição da chapa, no prazo definido pelo Artigo 53,
datilografadas ou impressas, sem rasuras nem substituições de nomes, sob o risco de
os votos dirigidos a ela serem considerados nulos;
b) Ser composta por associados em dia com as contribuições mensais, não podendo
os candidatos figurar em mais de uma chapa; devendo, ainda, pertencer ao quadro de
Associados da ABRAMALA há pelo menos 01(um) ano e 06 (seis) meses anteriores a
data da realização da eleição.
Art. 57 - As eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, serão realizadas durante a
Assembleia, tendo sua votação efetuada por escrutínio secreto.
Parágrafo Único - Em caso de chapa única, a eleição poderá ocorrer por aclamação.Art. 58 - A Eleição ocorrerá conforme os seguintes procedimentos:
a) No caso da ausência de inscrição de chapas, a Mesa que preside a eleição deverá
compor uma Comissão de Resoluções Provisórias que encaminhará o processo
sucessório no prazo de até 90 (noventa) dias, ou a dissolução da Associação conforme
resolução da Assembleia especialmente convocada para este fim;
b) Os associados que constarem da composição das chapas da Diretoria, deverão estar
presentes na Assembleia Geral, na qual será realizada a eleição, salvo casos
excepcionais, julgados pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso a Assembleia Geral.;
c) Somente é válido um voto por Associado, em pleno gozo dos seus direitos, não
cabendo qualquer tipo de representação por procuração.
d) Considerar-se-á eleita a chapa que apresentar maior número de votos;
e) Em caso de empate, será considerada eleita, a chapa que contar em sua
composição, com os associados que somem maior antiguidade de inscrição junto a
ABRAMALA, incluindo suas suplências..
Art. 59 - Somente poderão votar e ser votados os Associados com as contribuições
em dia e em pleno gozo de seus direitos.
Art. 60 - As eleições serão realizadas, preferencialmente, na sede social da ABRAMALA
ou em local determinado pela Comissão Eleitoral, constante da convocação da
Assembleia Geral Ordinária.
Art. 61 - A Assembleia Geral Ordinária, convocada especialmente para a realização
das eleições, será convocada, com no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência e
instalada conforme disposto no Art. 18, na qual se procederá à eleição de um
Presidente, de um Secretário e um Secretário-Adjunto, que comporão a Mesa que
conduzirá a direção dos trabalhos restritos à eleição, procedendo aos processos de
votação, apuração e aclamação dos resultados.§ 1 º - O Conselho Fiscal será eleito na mesma Assembleia Geral Ordinária eletiva, em
escrutínio secreto, após a eleição da Diretoria.
§ 2 º - A posse dos membros da Diretoria será realizada juntamente com a do
Conselho Fiscal; será feita pela mesa diretora dos trabalhos de eleição, dando-se por
encerrados os trabalhos eleitorais e a Assembleia geral convocada especialmente para
esse fim.


CAPÍTULO XI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 62 - A prestação de contas da ABRAMALA observará, no mínimo:
a) Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade;
b) A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as
certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição
para o exame de todos os associados;
c) A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o
caso, da aplicação dos eventuais recursos de origem pública;
d) A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
será feita, conforme determina o Parágrafo Único do Artigo 70 da Constituição
Federal.


CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 63 - Não cabe nenhuma remuneração aos cargos de Presidente, Vice Presidente,
Secretário, 2º Secretário, Tesoureiro e 2º Tesoureiro, aos membros do Conselho Fiscal
e aos Associados a título de ajuda de custo ou verba de representação.
Parágrafo Único - A ABRAMALA poderá reembolsar eventuais despesas, no
desenvolvimento e execução das atividades decorrentes das finalidades da entidade.
Art. 64 - A ABRAMALA será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuidade
de suas atividades.
Art. 65 - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da
maioria absoluta dos Associados presentes na Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art. 66 - Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos da ABRAMALA.
Art. 67 - O nome da Associação, bem como seu logotipo/logomarca, somente
poderão ser usados em material publicitário (cartazes, faixas, vídeos e etc.) e/ou em
quaisquer outros lugares, com prévia autorização, por escrito, da Diretoria.
Art. 68 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembleia Geral.